Debate sobre o projeto Senador Azeredo no Campus Party

Uma dos temas interessantes da Campus Party essa ano, foi a lei dos crimes eletrônicos que tramita na Câmara dos Deputados, foi um debate interessante , e estou colocando novamente mais uma matéria da Campus Party, junto com um video do Sérgio Amadeu, que explica um pouco sobre este projeto de lei.

A Campus Party Brasil 2009, único evento de Internet no País que reúne comunidades de diferentes áreas da sociedade em rede em um mesmo espaço ao longo de sete dias, acolheu nesta sexta-feira, dia 23, às 15h, um de seus painéis mais disputados. Dezenas de “campuseiros” se aglomeraram em frente ao palco Software Livre para ouvir argumentos contra e a favor do projeto de lei sobre cibercrimes, de autoria do senador Eduardo Azeredo, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto prevê, entre outros pontos, que os provedores de acesso guardem dados de navegação do usuário por três anos e que os quebre caso a Justiça solicite informações.

A ausência de um marco regulatório civil brasileiro que trate das questões que se dão no âmbito da Internet foi um dos principais pontos criticados pelo sociólogo e coordenador de conteúdos da Campus Party Brasil, Sérgio Amadeu, e pelo coordenador do Creative Commons no país, Ronaldo Lemos. "O direito penal deve ser usado apenas quando se esgotam as vias civis. Este projeto se propõe a dar um passo importante, antes de todo um trabalho necessário", disse Lemos, que também é professor de Direito da FGV.

Ao que o desembargador e membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fernando Neto Botelho, respondeu: "Às vezes, faz-se necessário usar o direito penal. Não foram feitos marcos regulatórios para, por exemplo, a lei de proteção ao consumo, de crimes financeiros, de direito autoral". E apontou dados para justificar a opção por uma "legislação punitiva e educativa", como os de que os incidentes de ataques na rede saltaram de 41% em 2007 para 54% em 2008.

Os "campuseiros" assistiam a tudo com cartazes e laptops na mão onde se liam mensagens de protesto como "Defendemos o anonimato na Internet", "Não à vigilância na rede" e "Internet livre = democracia". Para o público do evento, hard users da rede com cerca de 18 horas de navegação por dia, o projeto de lei do senador Azeredo criminaliza civis e representa uma ameaça a direitos básicos. Também não perderam a oportunidade de se manifestarem contra o texto e aplaudir as intervenções de Amadeu e Lemos.

Em um desses momentos, apoiaram a idéia de Amadeu de que é preciso criar uma lei de cidadania digital: "Criminoso é quem viola o meu direito à privacidade, criminoso é quem me vigia na rede", disse. Para o sociólogo, a lei também é "inócua contra os criminosos [que continuarão driblando os sistemas de segurança], arbitrária contra o cidadão comum e precisa, no mínimo, de uma reforma no texto".

Para exemplificar sua opinião, citou o artigo 285 do projeto, que, da forma como está escrito, daria margem para criminalizar, com pena de 1 a 3 anos e multa, ações como transferir músicas do computador para um pen drive (eis o texto: “Acessar, mediante violação de segurança, rede de computadores, dispositivo de comunicação, ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso”).

O assessor técnico do Senado Federal José Henrique Santos Portugal (representante do senador Azeredo) e Botelho esclareceram que o texto deve ser escrito de uma forma que qualquer cidadão possa compreender e que o termo 'violação de segurança', dos mais polêmicos, está relacionado a um conceito tecnológico.

Às 13h, houve ainda uma palestra sobre as "Verdades e mentiras sobre a segurança na Internet", com o diretor-presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), Demi Getschko. Sua principal mensagem foi a de que a rede é um instrumento de colaboração e não pode ser punida por causa de alguns que atuam de forma criminosa.

Fonte: http://www.campus-party.com.br/index.php/imprensa.html

O Futuro da Web - Tim Berners-Lee

Na palestra realizada durante o Campus Party, Tim Berners-Lee fala sobre o futuro da web, fala sobre pontos importantes, alguns citados em postagens anteriores do blog, como o padrão Web, deixando um recado para os usuários dos IEs e vários tópicos interessantes so a Web. Deixarei atá dia 25 , no topo do blog o Campus Party TV. Posterei a matéria distribuída pela imprensa da Campus Party abaixo.

“É muito importante que a Internet permaneça aberta. O futuro está nas mãos de vocês. Se o browser que você usa não tem padrões abertos, não use esse browser. Vocês fazem a escolha. Vocês estão no controle”

 

Durante a apresentação de 45 minutos, Tim Berners-Lee primeiramente rememorou o início de seu trabalho, há 20 anos, que tinha o objetivo de reunir dados dispersos e incompatíveis, no que mais tarde deu origem a World Wide Web. Em seguida, ele se aprofundou na explicação da Web Semântica ou Internet 3.0, extensão da Internet atual que poderá permitir aos computadores e humanos trabalharem em cooperação. Ela seria capaz de organizar e usar todo o conhecimento disponível na rede de forma mais inteligente, misturando dados de fontes diferentes instantaneamente, a partir de dados abertos e linkados entre si. “A coisa mais importante quando vocês forem desenvolver alguma coisa na web é a universalidade. Você tem que ser capaz de utizá-la independentemente da plataforma, do sistema operacional, do browser ou da cultura que você esteja utilizando”, disse Berners-Lee. 

 

Antes da palestra, o pai da WWW se reuniu com a imprensa e respondeu questões relativas aos seguintes temas: 

 

Obama
“Uma das grandes coisas que Barack Obama já falou a respeito de tecnologia é que os dados sobre o governo estarão abertamente disponíveis, de forma acessível. Há uma nova onda de informações linkadas se espalhando por todas as áreas. O governo Obama chegou na hora certa, para contribuir com esse movimento por meio da abertura das informações relacionadas ao governo”. 

Futuro
“A web é uma grande plataforma, e o importante é que é uma tela em branco, sobre a qual todos poderão fazer coisas com as quais eu nunca sequer sonhei. Há muitas coisas interessantes nascendo, como os dados linkados, a presença da web nos telefones celulares, que será especialmente importante em áreas rurais, por exemplo, onde a presença dos computadores é menor. Estamos começando uma Web Foundation, que pretende fazer da web algo conectado de forma humana. O importante para o futuro é pensar nos 80% da população que, hoje, não usam a internet: como a internet vai funcionar para essas pessoas? Uma das questões importantes para a missão da Web Foundation é que a web funcione como infraestrutura crítica para a sociedade. Por isso é importante que as universidades desenvolvam a web science, para entender tanto os aspectos técnicos quanto sociais da rede. Os telefones celulares serão muito importantes, mas a web sempre será acessada de formas diversas: às vezes eu preciso de coisas dentro do bolso, mas quando eu chego em casa quero uma tela de 52 polegadas, de resolução perfeita... O importante é que a web funcione de formas variadas”.

 

Web 3.0

“A Web 2.0 foi uma experiência muito frustrante para os usuários, porque eles colocam todas as informações em uma página e, quando acessam uma outra página, não podem usar aquele mesmo conteúdo. As redes sociais devem ser um sistema aberto, em que você controla seus dados, e essa informação pode ser usada por pessoas e sites diferentes. Você decide o que colocar e que uso isso vai ter, mas a partir de então é algo aberto. Essa é a visão de uma rede natural, feita de pessoas. Parte da ideia da rede de dados abertos linkados é a de ser a ‘rede de um amigo do amigo’: é uma rede de sites nos quais você concorda em ter seus dados. Você controla os seus dados, não uma empresa”. 

Uso da Internet Semântica

“Hoje eu vejo a Internet Semântica como um movimento pelos dados abertos e eu encorajo a todos a colocarem seus dados linkados na Internet para que outros os possam utilizar. No futuro, as empresas e o governo irão nos fornecer os dados brutos e com eles poderemos fazer coisas fantásticas. Eles, por exemplo, não precisarão gastar com publicidade, já que as pessoas poderão fazer seus próprios catálogos a partir desses dados brutos”.

Sociedade

“Devemos tomar cuidado com novas formas de sociedade: tivemos vários exemplos desastrosos ao longo da história. O interessante é que em diferentes comunidades da rede as pessoas estão lidando com novas formas de democracia e de meritocracia: de como nós, como um grande grupo, tomamos uma decisão com base na maioria, mas também sabermos reagir quando nos damos conta que a minoria estava correta. Estou muito animado com os movimentos que tenho visto nesse sentido dentro da web”. 

 

 

Crimes na Internet

“Claro que esses são assuntos que nos preocupam a todos, mas o que você vê na web é simplesmente a humanidade: com seus aspectos horríveis, outros maravilhosos. A Internet é uma ferramenta poderosa. A informação é algo poderoso, que pode ser usado para coisas horríveis ou para coisas excelentes. Mas sou otimista quanto à humanidade, porque no final das contas, quando nos juntamos para resolver os problemas, acho que acabamos fazendo mais bem do que mal”. 

 

 

Segurança e privacidade

“Talvez nosso padrão mude nos próximos anos, porque uma mudança importante seria escolher especificamente para que fim será usada a informação que colocamos na rede. No futuro, será muito fácil ter acesso ao conteúdo, mas uma empresa não poderá utilizar essa informação para um fim indevido”. 

 

 

Internet provida pelo governo?

“Nos EUA, eu tenho a opção entre diversos provedores comerciais, um deles que leva fibra ótica até minha casa. Em outros países, as pessoas podem decidir que o governo seja o provedor, mas tem a ver com a cultura de cada lugar. Mas eu gosto do sistema que permite a concorrência comercial e a escolha da empresa que eu quero oferecendo conteúdo”. 

 

 

Interatividade na Internet 2.0

“A Internet pode ser muito mais interativa. No momento em que os dados forem abertos, a Internet vai poder se alimentar muito mais de aplicativos e vai se tornar muito mais poderosa”.